Da Redação | Rádio Eldorado FM 87.9
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota oficial em defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário brasileiro, após os Estados Unidos anunciarem sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e imporem novas tarifas comerciais ao Brasil.
As sanções contra Moraes foram estabelecidas por meio da Lei Global Magnitsky, ferramenta usada pelos EUA para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. Horas depois, o presidente norte-americano Donald Trump oficializou a aplicação de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros, com uma lista de quase 700 exceções.
Na nota, Lula classificou as medidas como uma tentativa inaceitável de interferência externa nos assuntos internos do Brasil, especialmente na atuação do Judiciário. Segundo ele, a independência entre os Poderes é um dos pilares da democracia brasileira.
"É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira", afirma o texto assinado por Lula.
"Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário, e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia."
O presidente também prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que, segundo Lula, foi alvo de sanções motivadas por políticos brasileiros que atuam contra os interesses do país.
Ainda segundo a nota, a legislação brasileira vale para todos os cidadãos e empresas, incluindo plataformas digitais, e atividades que atentem contra a democracia, os direitos humanos ou a segurança pública estão sujeitas a normas e sanções.
Lula também criticou o caráter político das tarifas comerciais anunciadas por Washington e lembrou que, historicamente, o Brasil acumula déficit na balança comercial com os Estados Unidos.
"A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países", declarou.
O governo brasileiro anunciou que já está analisando os impactos econômicos das novas tarifas e prepara um plano de contingência para minimizar os efeitos sobre empresas, trabalhadores e famílias brasileiras. O país, segundo Lula, seguirá disposto a negociar temas comerciais, mas não abrirá mão de seus instrumentos legais de defesa nacional, como a Lei de Reciprocidade Comercial.
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